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Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional


Postado por grau | categoria Notícias em 01.07.2016

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), Súmula Vinculante (SV) que trata da ausência de vagas no sistema prisional. O texto final aprovado seguiu alteração sugerida pelo ministro Luís Roberto Barroso à proposta original […]

É possível estender ao réu desclassificação feita pelo Conselho de Sentença para corréu


Postado por grau | categoria Notícias em 29.06.2016

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível estender a réu a desclassificação feita pelo Conselho de Sentença do delito de homicídio para lesão corporal grave em relação a corréu. No caso, os […]

Negado recurso de candidato não habilitado em concurso devido a processo por erro médico


Postado por grau | categoria Notícias em 22.06.2016

Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso em mandado de segurança de um profissional que buscava credenciamento como perito-médico judicial. O motivo do impedimento é que o candidato é réu em processo que apura erro […]

Corte Especial aprova nova súmula sobre ratificação de recurso especial


Postado por grau | categoria Notícias em 14.06.2016

Na sexta-feira passada, dia 1º de junho, o STJ aprovou a Súmula 579, com base em proposta apresentada pelo ministro Mauro Campbell Marques. No enunciado aprovado, ficou definido que “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do […]

Prazos em processos criminais eletrônicos que tramitam no STF não devem ser contados em dobro


Postado por grau | categoria Notícias em 08.06.2016

Ao analisar questão de ordem no Inquérito (INQ) 3980, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu entendimento de que nos inquéritos e ações penais originários em tramitação na Corte, em que os atos processuais das partes são praticados […]

2ª Turma determina substituição de internação de adolescente por liberdade assistida


Postado por grau | categoria Notícias em 24.05.2016

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, de ofício, habeas corpus para substituir a internação de um menor de idade apreendido em 2014 em Tupã (SP) com 293g de cocaína. De acordo com os autos, à época com 17 anos, o jovem […]

Apelação não impede internação imediata de menor que respondeu em liberdade


Postado por grau | categoria Notícias em 20.04.2016

A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrida na quarta-feira, dia 13 de abril. O julgamento pacificou o entendimento sobre o tema nas duas turmas do STJ especializadas em matéria penal. A Terceira Seção acompanhou, […]

Natureza e volume de droga não podem ser consideradas ao mesmo tempo na dosimetria da pena


Postado por grau | categoria Notícias em 10.04.2016

De acordo com os ministros, configura bis in idem (repetição da sanção sobre o mesmo fato) a utilização da natureza e da quantidade da droga, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena. A jurisprudência pacificada do Superior Tribunal […]

Regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso


Postado por grau | categoria Notícias em 04.04.2016

“A presença de um dos pressupostos do artigo 318 do CPP constitui requisito mínimo, mas não suficiente”, afirmou Schietti, para quem cabe ao juiz analisar se o acusado pode ficar fora da prisão sem colocar a ordem pública em risco. […]

Existência de monitoramento eletrônico ou de equipe de segurança em estabelecimento comercial não torna impossível o crime de furto


Postado por grau | categoria Notícias em 03.03.2016

crime de furto e a impossibilidade de seu cometimento em estabelecimentos comerciais que contam com sistema de monitoramento eletrônico, como de vigilância por câmera, ou de equipe de segurança. De acordo com a Corte, este fato por si só não […]