Política de privacidade
O nosso escritório tem o compromisso de proteger a privacidade dos clientes e de todos os dados de pessoas físicas e jurídicas a nós confiados. Esta política de privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos as informações que nos são fornecidas, dentro de um limite legal e a partir de um treinamento de advogados e de funcionários.
A legislação pertinente à proteção de dados pessoais no Brasil é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD estabelece normas para a proteção de dados pessoais e confidenciais, bem como regras para o tratamento, armazenamento e compartilhamento desses dados. Além disso, a lei define os direitos dos titulares dos dados, como o acesso, retificação e exclusão das informações, bem como a obrigatoriedade das empresas em obter o consentimento dos titulares para o tratamento dos dados. A LGPD também prevê sanções administrativas e civis para as empresas que violarem as suas normas. Portanto, o nosso Escritório está em conformidade com a LGPD e todas as suas disposições aplicáveis, e comprometido em proteger os dados pessoais dos clientes e seguir todas as normas e diretrizes da legislação brasileira.
Coleta de dados pessoais
O Escritório Fayet recolhe informações pessoais dos clientes, tais como nome, endereço, telefone, endereço de e-mail e informações relacionadas com o caso, de forma a poder prestar serviços jurídicos adequados e de qualidade. Todas as informações são coletadas de forma legal e dentro de uma estrita necessidade.
Utilização de dados pessoais
Os dados pessoais coletados são utilizados para prestar serviços jurídicos aos nossos clientes e gerir a relação comercial. Podemos usar os dados pessoais para contactar os nossos clientes sobre assuntos relacionados com o seu caso, enviar faturas ou cobrar pagamentos. O Escritório Fayet não vende, aluga ou distribui os dados pessoais dos clientes.
Divulgação de dados pessoais
O nosso Escritório pode divulgar informações pessoais dos clientes em circunstâncias limitadas e estritamente necessárias, tais como para cumprir obrigações legais, ou em casos em que seja necessário proteger os direitos e interesses do escritório ou dos próprios clientes.
Proteção de dados pessoais
O Escritório Fayet mantém medidas de segurança físicas, eletrônicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos clientes contra perda, roubo, uso indevido e acesso não autorizado, alteração ou destruição. O acesso às informações pessoais é restrito apenas a advogados e funcionários que necessitam da informação para prestar serviços jurídicos aos clientes, sempre dentro dos limites legais.
Acesso, retificação e eliminação de dados pessoais
Os nossos clientes têm o direito de aceder, retificar e eliminar as suas informações pessoais, e podem exercer estes direitos por meio do nosso departamento de privacidade.
Guarda de dados pessoais
O armazenamento de dados pessoais ocorre pelo tempo necessário para a execução do nosso contrato ou pelo período exigido por lei ou regulamento.
O Escritório Fayet possui uma Política de Retenção e Descarte de Dados que especifica de forma detalhada o prazo de guarda de cada documento.
Contato
Para questões sobre esta política de privacidade ou para exercer os direitos de proteção de dados pessoais, contacte o nosso departamento de privacidade por meio do nosso Canal de Comunicação: contato@fayet.adv.br